TagPet · Documentos oficiais
Termos de Uso
Estes termos explicam como funciona o site da TagPet, como acontecem as compras e quais são as responsabilidades de cada lado. Escrevemos tudo em linguagem simples, sem letras miúdas.
Última atualização: 25 de agosto de 2026
Quem somos
A TagPet é uma loja online brasileira que vende identificações digitais para pets: um pingente com NFC ligado a uma página exclusiva do animal, onde quem encontrar o pet vê os contatos do tutor.
Contato oficial: contato@tagpet.app.br. Nossos canais de atendimento estão listados no rodapé do site.
Uso do site
Ao navegar ou comprar no site da TagPet, você concorda em:
- fornecer informações verdadeiras e atualizadas nos cadastros e pedidos;
- usar o site de boa-fé, sem tentar burlar, sobrecarregar ou invadir sistemas;
- manter a segurança do seu login e senha, que são pessoais;
- não publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou de terceiros sem autorização nos perfis dos pets.
Podemos suspender contas usadas para fraude, abuso ou violação destes termos, sempre comunicando o motivo.
Como funciona a compra
Você escolhe modelo, cor e quantidade na página do produto, informa seus dados de contato e endereço de entrega e conclui o pagamento. O pedido é registrado como pendente e só é preparado para envio após a confirmação do pagamento.
A confirmação do pedido é enviada por e-mail e fica disponível na página de pedido confirmado. Se o pagamento não for aprovado, o pedido não é processado.
Preços e disponibilidade
Os preços exibidos no site são em reais (BRL) e valem para a compra concluída naquele momento. Promoções podem ter prazo ou quantidade limitada.
Trabalhamos com estoque real: se um modelo ou cor ficar indisponível durante a finalização, o site avisa antes da conclusão. Em caso de erro evidente de preço ou de sistema, entramos em contato para corrigir ou cancelar o pedido com devolução integral do valor pago.
Formas de pagamento
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Aceitamos Pix, cartão de crédito (com parcelamento conforme as condições exibidas no checkout) e cartão de débito.
Os dados de cartão são tratados diretamente pelo ambiente seguro do Mercado Pago. A TagPet não armazena número completo, código de segurança nem senha do seu cartão.
Entrega
As condições de envio, abrangência e prazos estão descritas na Política de Entrega.
Uso da identificação digital
Cada TagPet tem um endereço aleatório e exclusivo. Após a ativação, o tutor escolhe quais informações ficam visíveis na página pública do pet — normalmente nome, foto, região e contatos.
- O tutor é responsável pelo conteúdo que publica na página do pet, inclusive por manter os contatos atualizados.
- Informações de saúde, lembretes e histórico permanecem na área privada e não aparecem na página pública.
- Recomendamos não publicar dados sensíveis, como endereço residencial completo.
- Cada pet precisa de uma TagPet própria, porque cada tag corresponde a uma página exclusiva.
Limites técnicos que não dependem de nós
O pingente é uma etiqueta NFC passiva: não tem bateria, não emite sinal e não faz rastreamento por GPS. Para abrir a página do pet, alguém precisa aproximar um celular com NFC ativo (ou ler o endereço da tag) e ter conexão com a internet.
Por isso, não podemos garantir o funcionamento em situações que dependem de terceiros, como celulares sem NFC, NFC desativado, falta de internet, instabilidade de operadoras ou indisponibilidade de serviços externos. Isso não afeta seus direitos sobre eventuais defeitos do produto ou do serviço, previstos no Código de Defesa do Consumidor.
A TagPet é um recurso de identificação e contato. Ela ajuda no reencontro, mas não substitui cuidados de segurança com o animal.
Nossas responsabilidades
A TagPet se compromete a:
- entregar o produto anunciado, nas condições informadas na compra;
- manter o site e a página pública do pet disponíveis, salvo manutenções e falhas fora do nosso controle;
- atender solicitações de troca, devolução e garantia conforme a legislação brasileira;
- tratar seus dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a LGPD.
Propriedade intelectual
A marca TagPet, o site, os textos, as imagens, o design e o software são de titularidade da TagPet e não podem ser copiados, reproduzidos ou usados comercialmente sem autorização. As fotos e os textos que você cadastra sobre o seu pet continuam sendo seus; usamos apenas para exibir a página do pet e operar o serviço.
Atendimento ao consumidor
Falamos com você por e-mail (contato@tagpet.app.br) e por WhatsApp, quando disponível no rodapé do site. Dúvidas sobre pedidos, trocas e devoluções são tratadas na página de Trocas e Devoluções.
Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no produto, no site ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Mudanças não retroagem sobre compras já concluídas.
Legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Decreto 7.962/2013 (comércio eletrônico) e a LGPD (Lei 13.709/2018). Eventuais conflitos podem ser levados ao foro do domicílio do consumidor.